O requisito de boa conduta explicado
O que o Home Office analisa para decidir se você tem boa conduta, o que você deve declarar e as regras sobre antecedentes criminais, histórico migratório e situação financeira em 2026.
Traduzido do inglês. As fontes oficiais estão em inglês.
Em que consiste o requisito
A British Nationality Act 1981 diz que você deve ter boa conduta para se naturalizar, e para se registrar como cidadão britânico se tiver 10 anos ou mais. A lei não define boa conduta. A orientação para os analistas de casos do Home Office, 'Good character: nationality policy guidance' (versão 7.0, abril de 2026), explica como as decisões são tomadas.
O Home Office deve estar convencido, com base na probabilidade, de que você tem boa conduta. Se não estiver, a candidatura é recusada, e a taxa normalmente não é reembolsada.
O que você deve declarar
O Guide AN exige declaração completa:
- todas as condenações criminais no Reino Unido e no exterior, não importa há quanto tempo; então não omita condenações antigas achando que elas estão 'extintas'
- medidas aplicadas fora do tribunal, como advertências formais (cautions), avisos e repreensões
- notificações de multa fixa, incluindo multas de trânsito. Elas devem ser declaradas, mas normalmente não são consideradas, a menos que você não tenha pago.
- dirigir alcoolizado e outras infrações de trânsito
- decisões judiciais civis contra você, e falência
- qualquer infração que possa levar a um processo judicial, ou que esteja aguardando julgamento
O Guide AN diz que, se você não tiver certeza, deve declarar. Você não precisa declarar processos de direito de família, como divórcio.
Antecedentes criminais
Para candidaturas feitas a partir de 31 de julho de 2023, a orientação diz:
- Uma pena privativa de liberdade de pelo menos 12 meses (no Reino Unido ou no exterior), ou penas consecutivas que somem pelo menos 12 meses, normalmente levará à recusa, não importa há quanto tempo tenha ocorrido.
- Com uma pena privativa de liberdade mais curta, uma pena não privativa ou uma medida aplicada fora do tribunal no seu histórico, a candidatura deve ser recusada se o analista de casos não estiver convencido de que você tem boa conduta. Quanto mais recente a infração, maior a probabilidade de recusa, mas infrações antigas ainda podem contar.
- Reincidentes, e pessoas cujas infrações causaram danos graves, normalmente terão a candidatura recusada.
Os antigos períodos de espera fixos (como 10 ou 15 anos após uma pena) agora se aplicam apenas a candidaturas feitas antes de 31 de julho de 2023.
Histórico migratório
- Desde 10 de fevereiro de 2025, pessoas que entraram no Reino Unido ilegalmente normalmente terão a candidatura recusada, não importa há quanto tempo a entrada ocorreu. O mesmo vale para pessoas que chegaram sem a autorização de entrada exigida ou sem a autorização eletrônica de viagem (ETA) após uma viagem perigosa, como em um pequeno barco ou escondidas em um veículo. Chegar como passageiro de um voo comercial não é uma viagem perigosa.
- Há exceções, por exemplo quando a infração estava fora do controle da pessoa, como vítimas de tráfico, e há consideração especial para pessoas que eram crianças na época.
- Trabalhar ilegalmente nos 10 anos antes da decisão normalmente levará à recusa.
- Fraude em uma candidatura migratória anterior, como usar documentos falsos, normalmente levará à recusa se tiver ocorrido nos 10 anos anteriores.
- Auxiliar a migração ilegal, por exemplo empregando trabalhadores ilegais, normalmente levará à recusa, não importa há quanto tempo tenha ocorrido.
A orientação também permite que os analistas de casos desconsiderem algumas infrações anteriores das regras de residência para pessoas com ILR, mas isso não se aplica à entrada ilegal.
Finanças
- Dívida por si só normalmente não leva à recusa, mas dívidas contraídas deliberadamente ou de forma imprudente, sem intenção séria de pagá-las, levarão.
- Dívidas com o NHS de £500 ou mais são motivo de recusa. Se você já pagou, guarde os recibos.
- Deixar de pagar o council tax (imposto local) sem motivo razoável, ou fazer declarações falsas para pagar menos, normalmente levará à recusa.
- Deixar de pagar impostos devidos conta contra você.
- Se você foi declarado falido, a candidatura normalmente pode ser aceita se a falência tiver sido anulada ou se você foi reabilitado há pelo menos 10 anos, a menos que tenha havido fraude.
Honestidade na própria candidatura
A orientação trata a omissão com seriedade. Se você deixar de declarar algo que teria levado à recusa, a candidatura deve ser recusada, e novas candidaturas normalmente serão recusadas pelos próximos 10 anos, a menos que a omissão tenha sido um erro genuíno e não intencional. A cidadania obtida por fraude pode ser revogada depois.
Se algo no seu histórico puder ser relevante, busque orientação com um consultor de imigração regulamentado (registrado na Immigration Advice Authority) ou com um advogado antes de se candidatar. Este guia traz informações gerais, não aconselhamento jurídico. Leia a orientação completa em https://www.gov.uk/government/publications/good-character-nationality-policy-guidance.
- GOV.UK – Life in the UK Test (booking, ID, what happens at the test, refunds)
- GOV.UK – Check if you can become a British citizen
- GOV.UK – Apply for citizenship if you have ILR or settled status (eligibility, fee)
- GOV.UK – Apply for citizenship if your spouse is a British citizen
- GOV.UK – Form AN: guidance (Guide AN, July 2026)