Cidadania para filhos: cidadania automática x Formulário N-600

Nos termos da INA 320 (a Lei de Cidadania de Crianças), uma criança nascida fora dos EUA se torna cidadã americana automaticamente, sem pedido, teste ou juramento, quando todas estas condições forem verdadeiras ao mesmo tempo antes de a criança completar 18 anos:

• Pelo menos um dos pais é cidadão americano, por nascimento ou por naturalização (inclusive pais adotivos).
• A criança tem menos de 18 anos.
• A criança é residente permanente legal (tem um green card).
• A criança mora nos EUA sob a guarda legal e física do pai ou da mãe cidadão americano.

As condições podem ser cumpridas em qualquer ordem, desde que todas sejam atendidas antes do 18º aniversário. A regra se aplica a crianças que as cumpriram em ou após 27 de fevereiro de 2001.

Quando você faz o juramento, cada um dos seus filhos que tem menos de 18 anos, tem um green card e mora com você sob a sua guarda legal e física se torna cidadão naquele momento.

Se uma criança obtém um green card depois do seu juramento, ela se torna cidadã no dia em que a última condição for cumprida, desde que seja antes dos 18 anos. Uma criança sem green card, ou que já tinha 18 anos quando a última condição foi cumprida, não se torna cidadã dessa forma e, em geral, precisa se naturalizar por conta própria, com o Formulário N-400.

Desde uma lei de 2020, crianças que moram no exterior com um pai ou mãe cidadão que seja militar ou funcionário do governo americano lotado no exterior também podem se qualificar, se os outros requisitos forem atendidos.

A cidadania automática não exige um documento para existir, mas o seu filho precisará de uma prova. Duas opções comuns:

• Um passaporte americano emitido pelo Departamento de Estado (travel.state.gov). Um passaporte válido é prova de cidadania.
• Um Certificado de Cidadania do USCIS, solicitado com o Formulário N-600.

O N-600 custa $1.385 em papel ou $1.335 online em outubro de 2026. É gratuito para certas crianças adotadas e para membros atuais ou antigos das forças armadas dos EUA que solicitem o certificado para si mesmos (filhos de militares não têm essa isenção). É possível pedir isenção de taxa com o Formulário I-912, em papel. Um dos pais ou um responsável legal dá entrada para uma criança com menos de 18 anos, e o USCIS dispensa o juramento para crianças com menos de 14 anos.

A INA 322 é para crianças que moram fora dos EUA e, portanto, não podem usar a cidadania automática. Um pai ou mãe cidadão dá entrada com o Formulário N-600K (mesma taxa do N-600). Em geral:

• A criança precisa ter menos de 18 anos e morar no exterior sob a guarda legal e física do pai ou da mãe cidadão.
• O pai ou a mãe cidadão precisa ter estado fisicamente nos EUA por pelo menos 5 anos, incluindo pelo menos 2 anos após os 14 anos de idade. Se não tiver, a presença física de um avô ou avó cidadão pode ser usada.
• A criança precisa ter sido admitida legalmente e estar fisicamente nos EUA, em situação legal, para a aprovação e para o juramento. O USCIS dispensa o juramento para crianças com menos de 14 anos.

O processo precisa ser concluído antes de a criança completar 18 anos, então dê entrada cedo.

Uma criança nascida fora dos EUA pode já ser cidadã no nascimento se um dos pais era cidadão americano na época, dependendo do tempo que esse pai ou mãe passou nos EUA e da lei em vigor na data de nascimento da criança. Essas crianças costumam comprovar a cidadania com um Registro Consular de Nascimento no Exterior de uma embaixada ou consulado americano, um passaporte ou um Formulário N-600.

As regras para crianças nascidas em épocas diferentes, filhos adotivos e enteados são complexas. Consulte o Manual de Políticas do USCIS, Volume 12, Parte H, ou converse com um advogado de imigração ou representante credenciado pelo DOJ. Este guia traz informações gerais, não aconselhamento jurídico.