Naturalização após a reforma de 2024: quem se qualifica

A lei de nacionalidade modernizada da Alemanha (Staatsangehörigkeitsgesetz, StAG) entrou em vigor em 27 de junho de 2024. As principais mudanças foram:

• O período mínimo de residência caiu de oito para cinco anos
• A dupla cidadania passou a ser, em geral, permitida, para os novos cidadãos e para alemães que adquirem outra nacionalidade
• Crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros adquirem a cidadania alemã no nascimento se um dos pais tiver vivido legalmente na Alemanha por mais de cinco anos e tiver direito de residência permanente
• Ex-trabalhadores convidados precisam apenas de alemão falado e não precisam mais fazer o teste
• Regras mais rígidas valem para a autossuficiência, a poligamia, a igualdade de gênero e atos antissemitas ou racistas

A reforma de 2024 criou uma via de três anos para candidatos com “conquistas especiais de integração” e alemão nível C1. O Parlamento a aboliu em outubro de 2025: o Bundestag votou em 8 de outubro de 2025, a lei foi promulgada em 27 de outubro de 2025 (BGBl. 2025 I Nr. 256) e entrou em vigor em 30 de outubro de 2025. Desde então, cinco anos é novamente o mínimo geral. Relatos publicados dizem que a lei não contém proteção transitória para pedidos que ainda estavam pendentes. Se você deu entrada pela regra de três anos, pergunte ao seu órgão como o seu caso está sendo tratado.

Em geral, você precisa de todos os itens a seguir (§ 10 StAG):

• Cinco anos de residência legal e habitual
• Identidade e nacionalidade comprovadas
• Um direito de residência permanente ou uma autorização de residência que dê direito à naturalização
• Autossuficiência sem o Bürgergeld ou a assistência social, com algumas exceções
• Sem condenações criminais relevantes
• Alemão no nível B1
• Conhecimento da ordem jurídica e social, em geral comprovado pela aprovação no Einbürgerungstest
• O compromisso (Bekenntnis) com a ordem básica democrática livre e a declaração de lealdade

Se você não cumprir todos os requisitos, a naturalização discricionária (Ermessenseinbürgerung) ainda pode ser possível em alguns casos. Sua autoridade local pode orientar você.

Você precisa se comprometer com a ordem básica democrática livre do Grundgesetz. Desde a reforma, você também precisa reconhecer a responsabilidade histórica especial da Alemanha pelo regime nazista e suas consequências, em especial a proteção da vida judaica, a convivência pacífica entre os povos e a proibição de guerras de agressão.

A lei agora afirma expressamente que atos antissemitas, racistas ou de outra forma desumanos são incompatíveis com a garantia da dignidade humana do Grundgesetz e violam a ordem básica democrática livre. A naturalização é excluída se houver indícios concretos de que o seu compromisso não é verdadeiro. Uma condenação por um ato com motivação antissemita, racista ou de outra forma desumana nunca é tratada como infração leve desconsiderada. O catálogo do teste também inclui perguntas sobre a vida judaica e a responsabilidade da Alemanha em relação a Israel.

Condenações leves em geral são desconsideradas, por exemplo multas de até 90 diárias ou uma pena de prisão suspensa de até três meses, depois de encerrado o período de prova. Várias penas leves podem ser somadas. Penas um pouco acima desses limites são decididas caso a caso. Se houver uma investigação em andamento, a naturalização fica suspensa. Condenações no exterior também contam e devem ser declaradas no pedido.

Cônjuges, parceiros registrados e filhos menores geralmente podem ser naturalizados junto com o requerente principal, às vezes com um período de residência menor. A partir dos 16 anos, você pode dar entrada por conta própria; os pais dão entrada para os filhos menores. Ex-trabalhadores convidados que vieram para a Alemanha Ocidental por acordos de recrutamento até 1974, ou como trabalhadores contratados para a RDA até 1990, têm regras de idioma mais fáceis e não precisam fazer o teste. Os cônjuges que se juntaram a eles logo depois recebem as mesmas regras mais fáceis. Este guia traz informações gerais, não aconselhamento jurídico. Para o seu caso, fale com o seu Einbürgerungsbehörde ou com um serviço de orientação reconhecido, como a Migrationsberatung für erwachsene Zuwanderer (MBE).